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sábado, 7 de novembro de 2009

DOMÉSTICOS- DIREITOS GARANTIDOS

OS EMPREGADORES DOMÉSTICOS QUE SE CUIDEM, A CADA DIA QUE PASSA OS TRABALHADORES DOMÉSTICOS VEM GANHANDO DIREITOS,DIFICULTANDO A CLASSE MÉDIA BAIXA TER UMA AJUDANTE NO LAR.
IMAGINE VOCÊS QUE:

A PARTIR DE 20/07/2006 É VEDADA A DISPENSA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA DA EMPREGADA DOMÉSTICA GESTANTE DESTE A CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ ATÉ 05(CINCO)MESES APÓS O PARTO, CONFORME ART. 4° DA LEI 11.324/2006, QUE IMPLEMENTOU O ART. 4-A NA LEI 5.859/1972.
MAIS CALMA GENTE! SE FOR PAGO OS 20% DA PREVIDÊNCIA (8% DESCONTADO DA EMPREGADA E 12% DO EMPREGADOR) ELA ASSUME ESTES 120(CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE, SE POR ACASO VOCÊ NÃO PAGA A PREVIDÊNCIA, ENTÃO VOCÊ ASSUME OS 120 DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE.
OBS:SÃO ASSEGURADOS Á CATEGORIA DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS OS DIREITOS PREVISTOS NO TÓPICOS 4,6,7,15,17,18,19,21 E 24, BEM COMO SUA INTEGRAÇÃO A PREVIDÊNCIA SOCIAL.

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